Explorando as Novidades no Sistema do Compras.gov.br na Lei 14.133/2021: Julgamento! ⚠️ É importante estar atualizado sobre as mudanças trazidas…

A Professora Tatiana Camarão ressalta que “o Termo de Referência é o documento que reúne as informações cruciais da fase…

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Viviane Mafissoni[1] Nádia Dall Agnol[2]    Introdução Publicada em 03 de outubro de 2022, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 73[3],…

De acordo com o § 4º do artigo 156 da Lei 14.133/2021, a penalidade do “impedimento de licitar e contratar”…

É irregular a desclassificação de proposta vantajosa à Administração por erros formais ou vícios sanáveis por meio de diligência, em…

Em recente decisão do TCU, destaca-se a autotutela em licitações. A administração deve fiscalizar suas ações, mesmo sem estímulo externo.…

O artigo 86 da Lei 14.133/2023 estabelece a regra geral para o procedimento de intenção de registro de preços na…

A Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES) do Ministério do Planejamento (MPOG) emitiu um comunicado importante! Se você está planejando…